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STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Decisão vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula

Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli

Voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

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